Participação popular legitima Plano Municipal de Saneamento Básico‏

A participação popular vai legitimar a audiência pública do Plano Municipal de Saneamento Básico programada pela Prefeitura de Itabuna e RK Engenharia para segunda-feira, dia 15, no auditório do Sest/Senat, na Avenida José Soares Pinheiro, das 8 às 12 horas. Os pedidos de inscrição de presidentes de associações de moradores, conselheiros municipais, sindicalistas, representantes de entidades empresariais, servidores públicos, estudantes e comunidade podem ser feitos pelo correio eletrônico flaviaruy@yahoo.com.br.  

De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Tecnologia, Wenceslau Júnior, cada participante terá direito a intervenção de cinco minutos para apresentar críticas ou sugestões ao Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que estabelecerá as diretrizes e a política de saneamento básico do município, com revisão prevista a cada quatro anos, após deliberação da Câmara Municipal de Vereadores para onde será encaminhado após a Conferência.

Wenceslau destaca a importância fundamental de que a população participe, já que o Plano Municipal de Saneamento fez diagnóstico, prognóstico, objetivos e metas para os próximos 20 anos. Sem a sua aprovação, o município pode sofrer impacto direto, pois ficará sem repasses de verbas federais para a execução de obras de melhorias dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e destinação de resíduos sólidos, dentre outros projetos.  

O secretário de Planejamento explica que a última audiência pública do PMSB acontece depois de concluídas as etapas de sensibilização, com a realização de seminários e audiências públicas com a participação de moradores de todos os bairros de Itabuna. “Todo o processo está ocorrendo de maneira transparente e com a participação popular direta. O objetivo é construir um plano adequado as nossas necessidades”, afirma Wenceslau Júnior.

O PMSB é uma exigência estabelecida pela Lei Federal nº 11.445/07 para o planejamento de diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento, visando à universalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais. O Plano de Saneamento e seus anexos ainda pode ser consultado no site oficial da Prefeitura na Internet, no endereçoprefeituradeitabuna.com.br.